Entendendo o Projeto de Cibercrimes do Azeredo

Lu Monte explica direitinho o Projeto de Cibercrimes, se você tem dúvidas sobre a versão que passou no Senado, ou nem sabe do que estou falando, leia o artigo pra entender, ela é formada em Direito e sabe do que está falando.

A versão que passou pelo Senado é muito melhor que a versão original do Azeredo, mas mesmo assim tem umas confusões preocupantes, Lu explica:

Passa a ser crime espalhar cavalos-de-tróia, vírus ou qualquer outro código capaz de causar dano a computadores ou outros apetrechos de comunicação, mesmo que não haja intenção. Você acha que isso é um avanço? Pense duas vezes.

Provavelmente, você já difundiu códigos maliciosos por aí. Já vi gente esperta, com anos de internet, ter o computador invadido por trojans que se auto-enviam por email para toda a lista de contatos. O dono do computador nem fica sabendo. O projeto de lei não está nem aí: cadeia nele!

Outro ponto preocupante:

De “boa parte”, você passaria a ter todos os seus movimentos vigiados, por uma empresa privada muito mais próxima que a “entidade” Google e, pior, perfeitamente acessível à “autoridade investigatória”. Aí, entra a clássica questão: “Quem observa os observadores?”. Quem garantiria o uso adequado desses dados?

Existem muitos outros problemas nesta versão que passou pelo Senado, em minha humilde opinião a lei não pode passar desse jeito na Câmara porque, mesmo com as melhorias em relação a versão anterior, ainda teremos graves problemas[bb].