Você está perdendo seus direitos à privacidade e liberdade na Internet, saiba como garanti-los

A internet trouxe acesso à informação e poder de mobilização inéditos ao cidadão comum, mas cada vez mais leis, regras e normas abusivas tentam anular nossa privacidade e liberdade de expressão. Conheça softwares simples que podem reforçar seus direitos.

A Internet trouxe ao cidadão comum um poder de expressão, educação e mobilização únicos na história da humanidade. Juntamente com este poder veio a ameaça aos controladores históricos das massas, que agora podem perder seu domínio mais facilmente pois a população tem mais acesso à ferramentas altamente escaláveis de informação e comunicação. Vide a Primavera Árabe, orquestrada com o uso de ferramentas de tecnologia para manter o anonimato, o movimento até agora já derrubou 4 ditadores e levou a protestos civis em mais 13 países.

O Brasil não tem uma ditadura política, no lugar disso, é controlado por interesses econômicos privados. Muitos políticos são patrocinados por empresas. Uma vez eleitos, os políticos trabalham em prol das instituições que os colocaram lá, e caso se rebelem, perdem o apoio para próximas ocasiões e são substituídos por outros.

Ao perceber que a população tem mais acesso à informação e pode sair do controle, os interesses econômicos agem para se proteger. Quem está no controle só tem um interesse: não sair do controle. No Brasil as empresas de mídia e telecomunicação são algumas das mais poderosas instituições, controlando praticamente todos os aspectos de nossa vida cotidiana, conseguem erguer e derrubar personalidades e leis.

A população com acesso à Internet ameaça os poderes estabelecidos

É óbvio o medo que o Estadão e a Globo têm dos “macacos blogueiros” e dos “piratas da internet“. Mais da metade dos Brasileiros de 18 a 30 anos confiam mais em blogs que portais de notícia ou jornais televisivos e impressos, e usam a Internet como fonte primária de informação (veja mais nesta pesquisa). As telecoms se apavoram ao perceber a possibilidade de controlarmos o que queremos ver quando queremos ver, reduzem a velocidade de nossos downloads arbitrariamente e não querem que seus consumidores sejam alertados que elas entregam menos de 20% da velocidade contratada.

E aqui não critico os jornalistas ou técnicos das empresas, profissionais que têm meu respeito e confiança de que a maioria entende o poder e a importância da Internet. Falo das instituições, esta Pessoa Jurídica sem necessidade de valor moral, culpa ou remorso, sempre gerida por um comitê privado e secreto.

O ataque contra seu direito à privacidade

A ANATEL, órgão que fiscaliza e regulamenta as telecomunicações no Brasil, há algum tempo apresentou o regulamento dos Serviços de Comunicação Multimedia e definiu que provedores de Internet precisam guardar registros de conexão durante 3 anos, sem definir o que deve haver nestes registros, saiba mais nesta notícia da revista Espírito Livre. Se a telecom quiser, pode guardar os sites que você acessou, informações que enviou e recebeu, localizações em que usou a internet (especialmente útil para clientes de telefonia móvel). Tudo isso com respaldo da agência que devia nos proteger, mas insiste em fazer o contrário disso.

Como bem apontado por @FellipeC, esta mesma telecom não tem o direito (ou obrigação) de gravar suas ligações telefônicas por 3 anos, o Correios não pode abrir suas cartas nem manter registro do que você enviou/recebeu por 3 anos. Mas sabe como é, acesso a telefone e correspondências nunca ameaçaram os controladores do poder, as pessoas com acesso à Internet ameaçam.

A privacidade é um direito seu, você não deve abrir mão dela por ser um cidadão idôneo e honesto. É exatamente o oposto disso: exatamente por ser honesto você tem o direito à sua privacidade. Privacidade não é apenas para orquestrar roubos, negociar drogas e pornografia ilegal, privacidade serve para você enviar fotos dos seus filhos para sua mãe sem que elas caiam em mãos erradas, para você se comunicar com seu médico sem medo de descrever detalhes de sua performance sexual, para você chorar de saudade em uma video-chamada e até para fazer sexo virtual, afinal, cada um faz o que quiser da própria vida né?

Só perde o direito à privacidade quem foi julgado e condenado, não aceite ser tratado como criminoso sem ser julgado. A ANATEL jogou sua privacidade no lixo.

O ataque contra sua liberdade de expressão

Provedores de conteúdo na internet, como o Google, devem retirar material plagiado ou publicado sem autorização do autor imediatamente após ser notificado pelo autor do conteúdo, mesmo sem ordem da Justiça, sob pena de ser considerado coautor do dano.

Fonte: Folha de S. Paulo.

A Justiça de Minas Gerais e a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça fizeram um desserviço à democracia e aprovaram o que chamamos de notice and takedown, em bom português “aviso e retirada do ar”. No caso acima, abriram jurisprudência para que qualquer pessoa que sentir seus direitos autorais feridos por um conteúdo publicado online, avise quem está hospedando o conteúdo (YouTube, Facebook, UOLHost, Locaweb, RedeHost etc) e o conteúdo deve sair do ar imediatamente, sem direito de defesa de quem publicou o conteúdo nem análise do caso. E nisso podem cair todas as paródias, sátiras, samplers, críticas, remixes, homenagens, etc. Lembrando: não sou contra respeito aos direitos do autor, sou contra retirada de conteúdos do ar sem haver sequer uma análise do caso na justiça.

O caso foi sobre direitos autorais, mas a sentença vai além:

Cabe ao provedor, tão somente, a fim de evitar que terceiros sejam prejudicados com atitudes ilícitas dos usuários, que postam matérias ofensivas ou proibidas por qualquer outra razão, promover a exclusão desse conteúdo da internet, assim que instado a fazê-lo, e oferecer meios de identificação dos usuários, através do fornecimento do número do “IP”.

Por não ter retirado do ar imediatamente após a ciência acerca da ilicitude do material postado nos blogs hospedados pela Google, deve ela responder pelos danos materiais e morais causados.

Ou seja, qualquer conteúdo que uma pessoa considere ofensiva, pode avisar ao provedor de internet que deve retirada do ar imediatamente, sob pena de ser considerado cúmplice. Críticas a políticos, atores globais comunistas e empresas? Nesta internet vigiada não pode mais.

Como você pode proteger sua liberdade de expressão e privacidade

Há algumas ferramentas para nos ajudar a preservar nossa privacidade e liberdade de expressão online, neste texto vou me ater ao Tor e à Deep Web.

Especialistas afirmam que a Primavera Árabe não seria possível sem o Tor e a Deep Web.

O que é Tor?

The Onion Router, também conhecido pela sigla Tor, é uma rede de computadores distribuída com o intuito de prover meios de comunicação anônima na Internet.

Fonte: Wikipédia.

O Navegador Tor é um programa visualmente muito parecido com o seu Internet Explorer/Firefox/Chrome, mas que usa a rede Tor para te manter anônimo e não-rastreável.

Quando você usa o Navegador Tor seu provedor de internet não consegue registrar seu histórico online, não consegue saber que sites você está acessando e o que está fazendo online. O Navegador Tor ajuda a manter sua privacidade.

Sites .onion na Deep Web

O Navegador Tor acessa qualquer site http normalmente, mas também abre sites de domínio .onion, que os demais navegadores não conseguem acessar. Esses sites são parte importante da Deep Web.

Sites com domínio .onion também não podem ser rastreados nem retirados do ar, eles usam tecnologia Tor para se manterem anônimos, sendo impossível para uma autoridade (pública ou privada) retirar o site da Internet. Para acessar sites .onion você pode começar pela Hidden Wiki, acessível apenas com o Navegador Tor.

1. Baixe e instale o Navegador Tor
2. Com o Navegador Tor acesse a Hidden Wiki: http://am4wuhz3zifexz5u.onion (se quiser saber sobre a Hidden Wiki imediatamente, usando seu navegador normal, você pode acessar http://www.hiddenwiki.org)

No Brasil, blogueiros são mortos pelo que publicam, se você teme por sua segurança, pode usar o Navegador Tor para publicar a informação em um site qualquer como Facebook, Twitter, YouTube). Se estes sites tirarem sua informação do ar após um notice and takedown abusivo, você pode publicá-la em um site .onion e nenhuma autoridade vai conseguir tirar a informação do ar. Há inúmeros fóruns de discussão e clones do twitter com domínio .onion para você publicar sua opinião e exercer sua liberdade de expressão.

Faça sua parte por todos nós, é importante

As ferramentas acima são importantíssimas, mas mais importantes que elas é que nós continuemos nos expressando e deixando clara nossa reprovação à atitudes abusivas e ditatoriais contra nossos direitos. Não estamos falando de “direitos da internet”, a Internet é um meio, estamos falando dos seus direitos. O ideal seria se não precisássemos usar ferramentas como Navegador Tor e Deep Web para ter nossos direitos preservados, eles deveriam estar sempre garantidos.

É importante você cobrar nossos políticos, envie e-mails, questione e deixe sua opinião clara. Todo deputado e senador tem uma página no site da Câmara com suas informações de contato, envie sua mensagem para aqueles que ameaçam nossa privacidade, assim como a mensagem de apoio àqueles (poucos) que nos defendem.

Vigie os políticos e o estado, não seja vigiado.